Execução Fiscal 8049373-40.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Publicação

03/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 00:00

Mero expediente

20/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 00:00