Execução Fiscal 8015382-64.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 144.037,84

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

F E FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de F E FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de F E FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:58

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de F E FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:12

Decisão

•18/12/2025, 14:12

20/12/2025, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de F E FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: F E Fonseca Distribuidora De Cosmeticos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015382-64.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8015382-64.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:52

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 23:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:59

Mandado devolvido Negativamente

28/06/2023, 01:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:51

Expedição de citação.

09/03/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 13:44

Expedição de Carta.

23/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:46

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Despacho

•12/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:43

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 21:14