Procedimento Comum Cível 8086576-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/10/2021, 00:00

Petição (Apelação)

10/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 00:00

Procedência em Parte

28/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/12/2020, 00:00

Publicação

28/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2020, 00:00

Petição (Replica)

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2020, 00:00

Petição (Contestação)

18/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 00:00

Mero expediente

22/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Mero expediente

22/07/2020, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/06/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência)

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 00:00