Execução Fiscal 0000064-16.2004.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000064-16.2004.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Viana Braga Ind. Comercio Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000064-16.2004.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Viana Braga Ind. Comercio Ltda Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 17 de setembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000064-16.2004.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Mero expediente

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2023, 00:00