Execução Fiscal 0000732-29.2003.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/09/2021, 00:00

Sem efeito suspensivo

13/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 00:00

Mero expediente

04/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2003, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível