Cumprimento de sentença 0051067-50.2004.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0051067-50.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051067-50.2004.8.05.0001. Autor: FORJA BAHIA LTDA Réu: D.R.A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atendimento ao despacho/decisão. Custas recolhidas, ID 509072661/509072662. Intime se a parte autora para, manifestar se acerca do documento/extrato em ANEXO. Prazo: 05 (cinco) dias. Salvador, 26 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença]

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FORJA BAHIA LTDA Advogado(s): OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155) EXECUTADO: D.R.A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB:SP207660) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0051067-50.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Cumpra-se o despacho de ID 526736515 a servidora lotada no gabinete, acostando-se o resultado das diligências nos fólios. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de abril de 2026. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FORJA BAHIA LTDA Advogado(s): OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155) EXECUTADO: D.R.A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB:SP207660) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0051067-50.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Considerando a necessidade de localizar bens e/ou valores da parte executada para garantir a efetividade do cumprimento de sentença, defiro o pedido de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com a juntado do espelho, intime-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2025. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito auxiliar

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FORJA BAHIA LTDA Advogado(s): OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155) EXECUTADO: D.R.A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB:SP207660) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0051067-50.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Considerando a necessidade de localizar bens e/ou valores da parte executada para garantir a efetividade do cumprimento de sentença, defiro o pedido de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com a juntado do espelho, intime-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2025. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito auxiliar

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FORJA BAHIA LTDA Advogado(s): OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155) EXECUTADO: D.R.A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB:SP207660) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0051067-50.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, opostos por FORJA BAHIA LTDA em face da decisão (ID 477920274) que determinou o arquivamento dos autos da presente execução, com base no art. 921, §2º, do CPC. Sustenta a embargante a existência de contradição no julgado, porquanto referido arquivamento teria sido prematuro, visto que não esgotadas as diligências voltadas à localização de bens penhoráveis da parte Executada, além de não haver transcorrido o prazo legal de 1 (um) ano exigido pelo dispositivo legal invocado como fundamento da decisão. É o necessário. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração quando houver contradição entre os fundamentos e a conclusão da decisão judicial. No caso, assiste razão à embargante. A decisão ora embargada determinou o arquivamento do feito com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, que assim dispõe: "§2º - Efetuadas as tentativas de localização de bens do devedor e não sendo encontrados bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual se suspende também a prescrição." Ocorre que, nos presentes autos, não se verifica o esgotamento dos meios de localização patrimonial da Executada, tampouco houve transcorrer do prazo legal de 1 (um) ano de suspensão da execução para justificar o arquivamento definitivo, tendo em vista que o lapso temporal entre o resultado da pesquisa via SISBAJUD e a decisão embarga se deu em pouco mais de 2 (dois meses). Trata-se, portanto, de contradição interna na decisão, que acolheu fundamentação legal sem respaldo fático nos autos, deixando de observar que ainda há medidas executivas pendentes de apreciação, inclusive requerimentos específicos da parte exequente voltados à localização de veículos e outros bens. Ademais, o Código de Processo Civil condiciona o arquivamento da execução à inércia processual após a suspensão por um ano, o que não se constata no presente caso, razão pela qual impõe-se a reforma da decisão para preservação da regular tramitação da fase executiva, bem como do princípio da efetividade da execução (CPC, art. 139, IV). DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos sob ID 479221450, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, para SANAR CONTRADIÇÃO contida na decisão anterior e REFORMÁ-LA integralmente. Revogo, por conseguinte, o arquivamento dos autos e determino o prosseguimento do feito executivo, devendo ser apreciados os requerimentos pendentes da parte exequente, inclusive quanto à possibilidade de penhora de veículos e realização de diligências para localização de bens penhoráveis da Executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas devidas para viabilização das diligências executivas requeridas, sob pena de extinção da execução e consequente arquivamento, nos termos do art. 485, III, do CPC. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de junho de 2025. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito auxiliar

10/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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