Execução Fiscal 0063424-23.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Provisório

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:00

Publicação

06/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2023, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

31/01/2020, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Recebimento

14/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Recebimento

22/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 00:00

Recebimento

17/05/2017, 00:00

Recebimento

19/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Recebimento

13/01/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2016, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2011, 00:00

Mero expediente

28/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2011, 00:00

Impedimento ou Suspeição

13/01/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 00:00

Protocolo de Petição

10/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2010, 00:00

de pré-executividade

24/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2010, 00:00

Mero expediente

12/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2008, 12:55