Execução Fiscal 0174974-62.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

21/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/07/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 00:00

Devolvidos os autos

30/04/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Recebimento

02/04/2019, 00:00

Publicação

30/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 00:00

Recebimento

22/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 00:00

Recebimento

09/08/2017, 00:00

Publicação

25/04/2013, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Mero expediente

18/04/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 00:00

Publicação

23/02/2013, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Publicação

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

28/11/2012, 00:00

Recebimento

28/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Recebimento

24/08/2012, 00:00

Recebimento

10/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

16/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 00:00

Recebimento

07/01/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2004, 16:34