Execução Fiscal 8005549-52.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2024, 00:00

Petição (Apelação)

14/05/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2024, 00:00

Petição (Apelação)

14/05/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/10/2021, 00:00