Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007733-23.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007733-23.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2025, 00:00

Publicação

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josefa Elza Ribeiro Rosario Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8007733-23.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 11 de dezembro de 2024. RAFAELA LEAO DO NASCIMENTO SANTOS Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8007733-23.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:00

Procedência

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 00:00

Publicação

16/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josefa Elza Ribeiro Rosario Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007733-23.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO Representante(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de março de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8007733-23.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•08/03/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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