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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

SILVIO SALES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(20)