Execução Fiscal 8142457-66.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8142457-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960-A) Representante: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Apelado: Erasmo Andrade Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8142457-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Advogado(s): EULA CUNHA MARTINS (OAB:BA8960-A) APELADO: ERASMO ANDRADE SANTOS Advogado(s): DESPACHO Os autos foram encaminhados pela Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, sendo certificada a ausência de apresentação de contrarrazões no id. 71364118. Examinando-se o caderno processual, imprescindível o chamamento do feito à ordem. Verifica-se, após consultas aos sistemas PJE de 1º e 2º Graus, que não houve prolação de sentença pelo Magistrado a quo, e, por via de consequência, interposição de recurso por nenhum dos envolvidos. Sendo assim, imperioso reconhecer-se que esta demanda Executiva subiu ao Segundo Grau por equívoco, quando deveria ter sido julgada. Destarte, determino a devolução destes fólios à Origem, procedendo-se à respectiva baixa desta distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Des. LIDIVALDO REAICHE Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 8142457-66.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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