Procedimento Comum Cível 0002200-07.2010.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 00:00

Procedência

16/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/06/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/06/2010, 00:00