Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176)
INTERESSADO: E. R. SOM E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0309335-35.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Trata-se de petição apresentada pela requerente DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., por meio de seu advogado constituído, postulando a realização de pesquisa via sistema INFOJUD para identificação dos endereços atualizados dos executados DANIELA COSTA DOS SANTOS (CPF: 885.804.745-15) e E. R. SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME (CNPJ: 03.464.737/0001-53), bem como a expedição de ofícios a empresas de telefonia e concessionárias de energia elétrica/água para o mesmo fim. Analisando o pedido formulado, verifico que a parte requerente não demonstrou o esgotamento das diligências ordinárias para localização dos executados, requisito essencial para a utilização dos meios excepcionais de busca pleiteados. No caso em tela, a requerente não juntou aos autos comprovação de que tentou a citação nos endereços constantes dos autos, nem demonstrou que realizou buscas nos órgãos de proteção ao crédito ou outras diligências preliminares que poderiam revelar o atual paradeiro dos executados. Ademais, não há nos autos informações suficientes sobre as providências já adotadas para localização dos executados, sendo prematuro o deferimento das medidas excepcionais pleiteadas.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. Determino à requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias: Comprove a tentativa de citação nos endereços constantes dos autos ou em sua inicial; Demonstre ter esgotado as diligências convencionais para localização dos executados. Cumpridas as determinações acima e persistindo a impossibilidade de localização dos executados pelos meios convencionais, poderá a parte renovar o pedido de utilização dos meios excepcionais de busca. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito Auxiliar Ato Normativo Conjunto nº 21/2025