Execução de Título Extrajudicial 0501593-18.2016.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501593-18.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Saimon Oliveira Marques Ramos Advogado: Washington Luis Do Nascimento (OAB:BA43940) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DE ILHÉUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 0501593-18.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DE ILHÉUS EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SAIMON OLIVEIRA MARQUES RAMOS Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB:BA 43940) DECISÃO Analisando os autos, nota-se que não houve a localização de bens penhoráveis do Executado, apesar das inúmeras diligências realizadas. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0501593-18.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro o pedido de suspensão da Execução, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para extinção da Execução, conforme dispõe o artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da manifestação do Exequente em petição de id 379744350: “Na eventualidade do Ministério Público não indicar bens durante o prazo de suspensão (um ano), uma vez transcorrido este o fato certificado nos autos, requeremos desde já a extinção da presente execução.” Ilhéus - Bahia, 9 de abril de 2023. CLEBER RORIZ FERREIRA Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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