Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8150080-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BESSA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

BESSA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BESSA PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:25

Publicado Certidão em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 06:30

Baixa Definitiva

02/11/2025, 06:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de BESSA PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Publicado Sentença em 23/08/2024.

22/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Bessa Patrimonial Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8150080-16.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 19:11

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BESSA PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:25

Publicado Certidão em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 06:30

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 16:28

Sentença

•20/08/2024, 16:28

02/11/2025, 06:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de BESSA PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Publicado Sentença em 23/08/2024.

22/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Bessa Patrimonial Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Carvalho Santos (OAB:BA39150) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8150080-16.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 19:11

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

20/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 04:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de BESSA PATRIMONIAL LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 17:55

Publicado Intimação em 09/11/2023.

24/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:15

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 16:04

Expedição de citação.

08/11/2023, 16:04

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 11:26

Sentença

•20/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:49

Decisão

•07/11/2023, 17:24