Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Valdete Amaral De Jesus Advogado: Edson Rodrigues Machado (OAB:GO45568)
Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000374-77.2022.8.05.0070 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE
REQUERENTE: VALDETE AMARAL DE JESUS Advogado(s): EDSON RODRIGUES MACHADO (OAB:GO45568)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE SENTENÇA 8000374-77.2022.8.05.0070 Petição Cível Jurisdição: Cotegipe
Vistos.
Trata-se de ação de indenização, que envolve contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável ). O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu admitir o incidente de demandas repetitivas (IRDR) para esses casos em decisão proferida no dia 15/08/2024 e o acórdão publicado do dia 23/08/2024. No presente caso, é imprescindível observar que a matéria discutida no Tema 20 do STJ. Em tais hipóteses, o art. 1.037, II, do CPC determina a suspensão dos processos que tratem da mesma matéria até a decisão final do STJ, para evitar julgamentos contraditórios e garantir a uniformidade jurisprudencial. 4. Considerando a decisão do STJ e do TJBA a afetação do referido tema ao rito dos recursos repetitivos, SUSPENDO o trâmite deste processo por 1 (um) ano ou até o julgamento definitivo do recurso especial, o que ocorrer primeiro. 6. Após, voltem os autos conclusos, afixando a etiqueta "LEVANTAR SUSPENSÃO", para controle e otimização dos trabalhos do gabinete. 7. Intimem-se as partes. Cotegipe/BA, datada da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito