Embargos à Execução Fiscal 8148120-25.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.554.979,07

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:32

Expedição de intimação.

06/06/2025, 12:29

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

02/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.

15/06/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:32

Expedição de intimação.

06/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:29

Juntada de alvará

17/05/2025, 20:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:32

Expedição de sentença.

03/04/2025, 17:29

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.

21/02/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

21/02/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:06

Expedição de despacho.

14/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:59

Expedição de despacho.

11/02/2025, 15:24

Expedição de despacho.

11/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/02/2025, 16:33

Expedição de despacho.

05/02/2025, 20:04

Expedição de despacho.

05/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8148120-25.2023.8.05.0001. Embargante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Viviane Correa De Almeida (OAB:BA32808) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8148120-25.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8148120-25.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o prazo suplementar de 30(trinta) dias para o expert apresentar o laudo pericial. Conclusos após. Publique-se. Intimem-se, inclusive o perito. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8148120-25.2023.8.05.0001. Embargante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Viviane Correa De Almeida (OAB:BA32808) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8148120-25.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ciente do quanto consignado no ID nº 458365971. Aguarde-se o prazo de entrega do laudo pericial. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8148120-25.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

17/10/2024, 01:28

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Viviane Correa De Almeida (OAB:BA32808) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8148120-25.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:33

Expedição de despacho.

15/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:44

Expedição de despacho.

25/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

12/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/06/2024 23:59.

08/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:55

Expedição de decisão.

08/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2024, 14:41

Juntada de alvará

27/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2024, 11:23

Publicado Decisão em 10/06/2024.

17/06/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

17/06/2024, 22:02

Publicado Despacho em 06/06/2024.

09/06/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2024, 14:34

Juntada de Ofício

06/06/2024, 12:48

Expedição de decisão.

06/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 25/04/2024 23:59.

04/06/2024, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:12

Expedição de despacho.

14/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:39

Expedição de despacho.

14/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 16/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 09/04/2024.

22/04/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

22/04/2024, 20:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.

22/04/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

22/04/2024, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:48

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 05:49

Expedição de despacho.

18/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2024, 16:13

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:33

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:30

Expedição de decisão.

05/04/2024, 16:26

Nomeado perito

26/03/2024, 16:13

Expedição de despacho.

26/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 07:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de réplica

01/03/2024, 16:05

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:37

Expedição de despacho.

07/02/2024, 13:59

Expedição de despacho.

06/02/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:46

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:37

Expedição de despacho.

06/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:51

Distribuído por dependência

01/11/2023, 05:53

Sentença

•06/06/2025, 12:29

Sentença

•12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:57

Despacho

•22/04/2025, 16:30

Despacho

•16/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:32

Sentença

•03/04/2025, 17:29

Sentença

•28/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:06

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:06

Sentença

•06/06/2025, 12:29

Sentença

•12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:57

Despacho

•22/04/2025, 16:30

Despacho

•16/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:32

Sentença

•03/04/2025, 17:29

Sentença

•28/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:06

Despacho

•14/02/2025, 18:04

Despacho

•14/02/2025, 14:07

Despacho

•11/02/2025, 15:24

Despacho

•11/02/2025, 13:45

Despacho

•05/02/2025, 20:04

Despacho

•05/02/2025, 16:35

Despacho

•16/10/2024, 16:25

Despacho

•16/10/2024, 10:46

Despacho

•20/08/2024, 18:33

Despacho

•15/08/2024, 10:33

Despacho

•25/07/2024, 13:30

Despacho

•08/07/2024, 14:55

Decisão

•06/06/2024, 12:40

Decisão

•04/06/2024, 12:04

Despacho

•16/05/2024, 13:10

Despacho

•14/05/2024, 17:12

Despacho

•18/04/2024, 16:32

Despacho

•16/04/2024, 14:43

Decisão

•05/04/2024, 16:38

Decisão

•05/04/2024, 16:26

Decisão

•26/03/2024, 16:13

Despacho

•07/02/2024, 13:59

Despacho

•06/02/2024, 06:46

Despacho

•06/11/2023, 08:35

Despacho

•01/11/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 05:53