Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001204-56.2020.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001204-56.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANDA CARDOSO MEIRA Advogado(s): DAIHANY SILVA MOREIRA (OAB:BA47839), DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466), DENNER LUCAS ALVARES BRITO (OAB:BA57070) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL e outros Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001204-56.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e acostou a planilha de cálculos. A parte executada, por sua vez, foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. No entanto, a parte executada quedou-se silente. Desta forma, considerando que a executada não impugnou os cálculos em questão, entendo ser direito da exequente receber o valor apresentado pelo exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente conforme planilha de cálculos. Assim, DETERMINO, imediatamente, a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ou PRECATÓRIO, conforme o montante devido e a legislação aplicável, em favor do exequente. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Publicação

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WANDA CARDOSO MEIRA Advogado(s): DAIHANY SILVA MOREIRA (OAB:BA47839), DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466), DENNER LUCAS ALVARES BRITO (OAB:BA57070) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL e outros Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001204-56.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e acostou a planilha de cálculos. A parte executada, por sua vez, foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. No entanto, a parte executada quedou-se silente. Desta forma, considerando que a executada não impugnou os cálculos em questão, entendo ser direito da exequente receber o valor apresentado pelo exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente conforme planilha de cálculos. Assim, DETERMINO, imediatamente, a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ou PRECATÓRIO, conforme o montante devido e a legislação aplicável, em favor do exequente. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Wanda Cardoso Meira Advogado: Darlan Rodrigues Ramos (OAB:BA55466) Advogado: Daihany Silva Moreira (OAB:BA47839) Advogado: Denner Lucas Alvares Brito (OAB:BA57070) Requerido: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001204-56.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: WANDA CARDOSO MEIRA Advogado(s): DAIHANY SILVA MOREIRA (OAB:BA47839), DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466), DENNER LUCAS ALVARES BRITO (OAB:BA57070) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL e outros Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001204-56.2020.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Considerando a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes em fase de cumprimento de sentença, foi realizada perícia. Laudo pericial em ID 433264526 e 458318495. As partes foram intimadas para se manifestarem. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo perito. Determino que seja cumprida sentença conforme planilha de cálculos acostada aos autos pelo perito (ID 458318495). Expeça-se RPV/PRECATÓRIO em favor da exequente, conforme determina o art. 535, §3°, inciso I do CPC. Registre-se. Intime-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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