Monitória 8002611-48.2023.8.05.0103 - TJBA

Monitória 8002611-48.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:00

Publicação

18/04/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Lucia Helena Santos Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8002611-48.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: LUCIA HELENA SANTOS TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 471265696) opostos em face da sentença de ID 468958524. A parte embargante aduz que a sentença embargada se encontra eivada de contradição. Intimada para manifestação, a parte embargada manteve-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de contradição e nem de qualquer outro vício na sentença embargada. Nesse sentido, constato que a sentença embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz. Outrossim, o recurso em análise representa mero inconformismo da parte embargante quanto às conclusões adotadas na sentença impugnada. Com isso, pondero que não há vício a ser sanado e que, se não houver concordância pela parte embargante quanto aos fundamentos que constam da sentença embargada, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8002611-48.2023.8.05.0103 Monitória Jurisdição: Ilhéus Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Lucia Helena Santos Teixeira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilheus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002611-48.2023.8.05.0103 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Tarifas] Autor (a): DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: LUCIA HELENA SANTOS TEIXEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002611-48.2023.8.05.0103 Monitória Jurisdição: Ilhéus Intime-se a embargada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos no ID. nº 471265696. Ilhéus - Ba, 30 de outubro de 2024. Leonardo Nunes Barreto Subescrivão

16/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Lucia Helena Santos Teixeira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilheus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002611-48.2023.8.05.0103 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Tarifas] Autor (a): DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: LUCIA HELENA SANTOS TEIXEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002611-48.2023.8.05.0103 Monitória Jurisdição: Ilhéus Intime-se a embargada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos no ID. nº 471265696. Ilhéus - Ba, 30 de outubro de 2024. Leonardo Nunes Barreto Subescrivão

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Lucia Helena Santos Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8002611-48.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: LUCIA HELENA SANTOS TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 471265696) opostos em face da sentença de ID 468958524. A parte embargante aduz que a sentença embargada se encontra eivada de contradição. Intimada para manifestação, a parte embargada manteve-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de contradição e nem de qualquer outro vício na sentença embargada. Nesse sentido, constato que a sentença embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz. Outrossim, o recurso em análise representa mero inconformismo da parte embargante quanto às conclusões adotadas na sentença impugnada. Com isso, pondero que não há vício a ser sanado e que, se não houver concordância pela parte embargante quanto aos fundamentos que constam da sentença embargada, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8002611-48.2023.8.05.0103 Monitória Jurisdição: Ilhéus Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Lucia Helena Santos Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8002611-48.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: LUCIA HELENA SANTOS TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8002611-48.2023.8.05.0103 Monitória Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ré. A parte autora foi intimada para manifestar-se sobre a pesquisa SISBAJUD, mas manteve-se silente. Posteriormente, a parte autora foi intimada, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta do ato não praticado, mas, novamente, não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intimada, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 5 dias, a parte autora manteve-se inerte, pelo que entendo que houve abandono da causa, na forma preconizada no art. 485, III, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observadas, se for o caso, as normas sobre a gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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