Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO, SALMA ELIAS EID SERIGATO
Requerido: ANA LOUISE MENEZES BENEVIDES CUNHA S E N T E N Ç A
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Alienação Fiduciária] 8006091-67.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Cuida-se de ação ordinária envolvendo as partes acima nominadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso do processo, as partes resolveram solucionar consensualmente a demanda, celebrando o acordo acostado aos autos e requerendo a extinção do processo. É o relatório do essencial. Decido. O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos, e em conseqüência declaro extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas processuais, arquivem-se com baixa. P.R.I. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito