Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8033934-09.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8033934-09.2024.8.05.0080. Requerente: Delmar Muniz Dos Santos Advogado: Ramon Ribeiro Gama (OAB:BA71719) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8033934-09.2024.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DELMAR MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAMON RIBEIRO GAMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Por conseguinte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8033934-09.2024.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE o executado, por suas respectivas procuradorias jurídicas para impugnar, se quiser, ou cumprir a obrigação imposta na sentença proferida no processo n°. 0512605-98.2016.8.05.0080, consistente na nomeação do autor/candidato, desde que o mesmo preencha os requisitos do Edital de regência do concurso, mormente a sua aprovação dentro do número de vagas ou no cadastro de reservas. Deve ainda, com a impugnação, juntar o Edital de regência do concurso. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para impugnar ou cumprir a diligência, sob pena de multa mensal equivalente aos vencimentos básicos do cargo a ser inicialmente ocupado pelo exequente. Em caso de impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Apense-se o presente processo ao principal nº 0512605-98.2016.8.05.0080.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00