Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001816-27.2010.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.657,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JOSE DE ALMEIDA DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Reu

Advogados / Representantes

BALBINO SOUZA RAMOS FILHO

OAB/BA 10522·CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEITE DUARTE

OAB/BA 55758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:10

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 16:57

Despacho

•10/07/2024, 18:03

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:10

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 22/08/2024 23:59.

30/01/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 05/09/2024 23:59.

27/10/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: José De Almeida De Santana Advogado: Balbino Souza Ramos Filho (OAB:BA10522) Requerido: Municipio De Jaguarari Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juíz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001816-27.2010.8.05.0139 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguarari

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: José De Almeida De Santana Advogado: Balbino Souza Ramos Filho (OAB:BA10522) Requerido: Municipio De Jaguarari Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001816-27.2010.8.05.0139 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguarari

23/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/08/2024, 18:17

Expedição de RPV.

21/08/2024, 18:18

Expedição de RPV.

21/08/2024, 18:18

Publicado Intimação em 01/08/2024.

06/08/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

06/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:17

Expedição de intimação.

15/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

06/05/2024, 02:27

Expedição de intimação.

29/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:22

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:52

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 29/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 12:00

Expedição de intimação.

01/06/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 07:48

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 07:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 09:13

Expedição de intimação.

24/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:24

Publicado Intimação em 13/11/2020.

23/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:22

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 19/11/2020 23:59.

08/06/2021, 19:38

Publicado Intimação em 04/11/2020.

07/06/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:26

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:16

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 14/08/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.

09/09/2020, 01:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 08:46

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:46

Publicado Intimação em 09/06/2020.

11/06/2020, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 14:05

Expedição de intimação via Sistema.

08/06/2020, 14:05

Juntada de outros documentos

08/06/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 16:44

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:18

Devolvidos os autos

10/07/2019, 23:03

DOCUMENTO

29/01/2018, 10:58

MANDADO

24/01/2018, 13:29

MANDADO

22/11/2017, 11:47

MANDADO

20/11/2017, 11:45

MERO EXPEDIENTE

10/11/2017, 09:40

CONCLUSÃO

06/09/2013, 08:27

PETIÇÃO

06/09/2013, 08:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/09/2013, 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/09/2013, 11:06

RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/08/2013, 13:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 13:26

MERO EXPEDIENTE

19/08/2013, 15:12

MERO EXPEDIENTE

19/08/2013, 15:12

AUDIÊNCIA

07/12/2011, 08:52

MANDADO

04/11/2011, 09:02

MERO EXPEDIENTE

31/10/2011, 16:11

CONCLUSÃO

12/09/2011, 14:34

DOCUMENTO

12/09/2011, 14:25

DOCUMENTO

12/09/2011, 14:12

RECEBIMENTO

28/07/2011, 12:22

REMESSA

14/06/2011, 14:25

SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

09/06/2011, 11:39

DOCUMENTO

21/02/2011, 10:39

CONCLUSÃO

16/12/2010, 10:30

DISTRIBUIÇÃO

16/12/2010, 10:24

Certidão

•04/07/2024, 13:51

Certidão

•04/07/2024, 12:54

Despacho

•19/04/2024, 11:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2023, 16:38

Sentença

•01/06/2023, 07:48

Despacho

•24/09/2021, 15:24

Despacho

•12/11/2020, 09:16

Despacho

•30/10/2020, 10:13

Despacho

•04/08/2020, 08:46

Despacho

•07/06/2020, 16:38

Despacho

•10/07/2019, 23:03

Decisão

•10/07/2019, 23:03

Despacho

•10/07/2019, 23:03