Execução de Título Extrajudicial 0000013-29.1992.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000013-29.1992.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: LAFAETE MARQUES DOURADO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-29.1992.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Vistos e examinados. Trata o feito de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejado por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em face de LAFAETE MARQUES DOURADO e EDMARIO MARQUES DE S BARRETO. A ação foi ajuizada em 1992, fundada em crédito rural (ID 27081326), com vencimento em 05/07/1991, fixada monetariamente em Cr$ 6.868.165,7, na época do ajuizamento. Houve renegociação da dívida por meio de aditivo que alterou a data do vencimento para 05/04/1992. Ato contínuo, no curso do processo, o credor noticiou a liquidação do débito, requerendo a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No caso em tela, considerando que houve a liquidação do débito pelo devedor e a consequente extinção da dívida, conforme informado na petição ID 536086782, é o caso de extinção da presente demanda, ante a satisfação do débito. Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM TRÂMITE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Por consequência, revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, restando suspensa a exigibilidade diante da gratuidade que ora concedo considerando a natureza da demanda e os elementos colacionados aos fólios. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IRECÊ/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

Documento (Certidão)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: LAFAETE MARQUES DOURADO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000013-29.1992.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Vistos e examinados. Trata o feito de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejado por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em face de LAFAETE MARQUES DOURADO e EDMARIO MARQUES DE S BARRETO. A ação foi ajuizada em 1992, fundada em crédito rural (ID 27081326), com vencimento em 05/07/1991, fixada monetariamente em Cr$ 6.868.165,7, na época do ajuizamento. Houve renegociação da dívida por meio de aditivo que alterou a data do vencimento para 05/04/1992. Ato contínuo, no curso do processo, o credor noticiou a liquidação do débito, requerendo a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No caso em tela, considerando que houve a liquidação do débito pelo devedor e a consequente extinção da dívida, conforme informado na petição ID 536086782, é o caso de extinção da presente demanda, ante a satisfação do débito. Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM TRÂMITE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Por consequência, revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, restando suspensa a exigibilidade diante da gratuidade que ora concedo considerando a natureza da demanda e os elementos colacionados aos fólios. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IRECÊ/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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