Procedimento Comum Cível 0000254-62.2012.8.05.0187 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000254-62.2012.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Publicação

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO LOPES Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Dispõe o art. 90, §3º, do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Logo, se o acordo ocorreu antes da sentença e se esta menciona "Custas na forma da lei" (ID 488384640), nada mais faz que remeter ao dispositivo acima. Destarte, tendo em vista a dispensa de custas remanescentes, verifique-se a existência de outras pendências. Não havendo, arquivem-se. PARAMIRIM/BA, 18 de setembro de 2025. André Ricardo Lemos Juiz Auxiliar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000254-62.2012.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM

19/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, com base no art. 152, Inciso VI do CPC e no art. 1º, Incisos XI e XII do PROVIMENTO N. CGJ/CCI - 06/2016 e provimento 05/2025, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da sentença ID 488384640, para recolher as custas processuais em que é condenada na referida sentença, sob pena de inscrição no SCR e para que esta vara possa diligenciar o arquivamento dos autos. Paramirim/BA, 18 de agosto de 2025. Maristela de Almeida Cunha Diretora de Secretaria

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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