Execução Fiscal 0018998-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0018998-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0018998-98.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Considerando a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184 e as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024, intime-se o ente público exequente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito. Deverá, ainda, informar se há elementos concretos que indiquem a possibilidade de localização de bens penhoráveis do executado, nos termos do art. 1º, §5º, da referida resolução, segundo o qual a Fazenda Pública poderá requerer a não aplicação do §1º pelo prazo de até 90 (noventa) dias, desde que demonstre a viabilidade de localização de bens nesse período. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de demonstração útil poderá ensejar a extinção do feito por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 6 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0018998-98.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Considerando a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184 e as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024, intime-se o ente público exequente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito. Deverá, ainda, informar se há elementos concretos que indiquem a possibilidade de localização de bens penhoráveis do executado, nos termos do art. 1º, §5º, da referida resolução, segundo o qual a Fazenda Pública poderá requerer a não aplicação do §1º pelo prazo de até 90 (noventa) dias, desde que demonstre a viabilidade de localização de bens nesse período. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de demonstração útil poderá ensejar a extinção do feito por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 6 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018998-11.2011.8.05.0039 para 0018998-98.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0018998-98.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2011, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00