Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB:SC3780)
EXECUTADO: OSVALDO MACEDO PADRE Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500658-76.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de OSVALDO MACEDO PADRE, todos qualificados nos autos. Colacionou, aos autos, a documentação correlata. Em manifestação de ID 549885599, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. Saliente-se que, enquanto não oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do que dispõe o art. 485, § 4º, do CPC. No caso, antes de efetivada a citação da ré, a parte autora requereu a desistência da ação. Nessa toada, a desistência da ação é prerrogativa da parte autora, consistente em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. Assim sendo, uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, § 4º, do CPC, vincula o Juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Posto isso, HOMOLOGO a desistência (ID 549885599) e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, levante-se eventuais constrições em face do réu oriunda destes autos e prossiga a Secretaria com os procedimentos necessários ao arquivamento do feito com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente