1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
CPF
Autor
LAERTES ANDRADE MUNHOZ
CPF
Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
CPF
Autor
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor
LAERTES ANDRADE MUNHOZ
OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
12/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
REU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8005401-36.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública curadora especial da ré, citada por edital. Intime-se a Defensoria Pública acerca da presente nomeação. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
26/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 00:00
Curador
23/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Publicação
20/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A /
RÉU: REU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] CITANDO: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O N° 078.631.716-79. Prazo para pronunciar: 20 (vinte) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADA, para pagar o valor de R$ 135.499,85 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste Edital, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a Ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. Art. 916). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Eu, Larissa Seara Nascimento, Estagiária, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Porto Seguro-BA, 28 de Julho de 2025. Juíza de Direito: TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Escrivã/Diretora de Secretaria: Luciana Pereira Campos
Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Porto Seguro - 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993, Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 8005401-36.2022.8.05.0201
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
REU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8005401-36.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública curadora especial da ré, citada por edital. Intime-se a Defensoria Pública acerca da presente nomeação. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
26/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 00:00
Curador
23/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Publicação
20/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A /
RÉU: REU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] CITANDO: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O N° 078.631.716-79. Prazo para pronunciar: 20 (vinte) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADA, para pagar o valor de R$ 135.499,85 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste Edital, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a Ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. Art. 916). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Eu, Larissa Seara Nascimento, Estagiária, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Porto Seguro-BA, 28 de Julho de 2025. Juíza de Direito: TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Escrivã/Diretora de Secretaria: Luciana Pereira Campos
Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Porto Seguro - 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993, Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 8005401-36.2022.8.05.0201
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A /
RÉU: REU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] CITANDO: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O N° 078.631.716-79. Prazo para pronunciar: 20 (vinte) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADA, para pagar o valor de R$ 135.499,85 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste Edital, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a Ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. Art. 916). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Eu, Larissa Seara Nascimento, Estagiária, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Porto Seguro-BA, 28 de Julho de 2025. Juíza de Direito: TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Escrivã/Diretora de Secretaria: Luciana Pereira Campos
Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Porto Seguro - 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993, Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 8005401-36.2022.8.05.0201
14/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8005401-36.2022.8.05.0201.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: Daje - Editais - código 90905. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Bel. Fabio Damascena Monteiro De Carvalho, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 18 de Março de 2025. Fabio Damascena Monteiro De CarvalhoDiretor de Secretaria Substituto
COMARCA DE PORTO SEGURO BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA CLASSE: MONITÓRIA (40)
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Edital)
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8005401-36.2022.8.05.0201.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: Daje - Editais - código 90905. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Bel. Fabio Damascena Monteiro De Carvalho, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 18 de Março de 2025. Fabio Damascena Monteiro De CarvalhoDiretor de Secretaria Substituto
COMARCA DE PORTO SEGURO BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA CLASSE: MONITÓRIA (40)
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8005401-36.2022.8.05.0201.
Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403)
Reu: Fabiola Pereira Nascimento Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8005401-36.2022.8.05.0201 CLASSE: MONITÓRIA (40)
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: FABIOLA PEREIRA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8005401-36.2022.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 ( cinco) dias, se manifestar a respeito do AR negativo de ID.455251957. E caso tenha interesse em nova diligência, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para prática do ato judicial: (01) Daje - Despesas: Tarifa de Postagem. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro- BA, 30 de Julho de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria