Execução Fiscal 8010610-87.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

UBIRAJARA FONTES DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO TORRES DE AMORIM

OAB/BA 19461·CPF·Representa: Autor

DANILLO TORRES DE AMORIM

OAB/BA 19461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Ubirajara Fontes De Amorim Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8010610-87.2024.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra UBIRAJARA FONTES DE AMORIM. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8010610-87.2024.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

16/12/2024, 00:00

Definitivo

12/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00