Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: O BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CATARINA QUEIROZ
REU: ADELAIDE C DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado/citação/intimação, ofício, carta precatória para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001109-71.2007.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por O BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB em face de ADELAIDE C DE OLIVEIRA. Durante a tramitação do feito, a parte exequente informou que houve liquidação do débito, pelo que requer a liberação de qualquer constrição eventualmente realizada. É o que importa relatar. DECIDO. O processo de execução visa unicamente à satisfação do crédito executado. Neste sentido, uma vez que houve a quitação da dívida, impõe-se a imediata extinção do feito. Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento de eventual constrição lançada sobre os bens da parte executada. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. Arquivem-se, oportunamente. Nesta Comarca, datado e assinado digitalmente. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito