Procedimento Comum Cível 0318047-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES

CPF

Autor

CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CIDINEY LEONIDAS DA CRUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Autor

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO

OAB/BA 57943·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE

OAB/BA 57768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(106)

AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES

CPF

Autor

CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CIDINEY LEONIDAS DA CRUS

CPF

Autor

CLEBER DE SALES SANTOS

CPF

Autor

CREZILDA PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

DAMIAO BARROS GONCALVES

CPF

Autor

EDVALDO RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

Autor

ENOK MARINHO JUNIOR

CPF

Autor

FLAVIO LUIS DE ARAUJO BARROS SA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

HUGO DE SOUZA MAIA NETO

CPF

Autor

JADSON DAMASCENO SILVA

CPF

Autor

JORGE ALAN DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

JOSAFA SILVA DE SENA

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSENILSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MAGNO REIS CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE NUNES BEZERRA

CPF

Autor

MEIRE CRISTIANE GONCALVES BARROS

CPF

Autor

MICHEL DE ARAUJO SIMOES

CPF

Autor

OLDAIR MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

OSMAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ GOMES MARTINS

CPF

Autor

UATSON BARBOZA DE ARAUJO

CPF

Autor

WILLIAN SUED CARVALHO SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:56

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:46

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Airton Martins De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Aloisio Alex Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Carlos An PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0318047-77.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/02/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 14:31

Petição

08/01/2020, 00:00

Petição

14/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:56

Acórdão

•29/01/2026, 16:17

11/05/2026, 10:56

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:46

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Airton Martins De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Aloisio Alex Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Apelado: Carlos An PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0318047-77.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/02/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 14:31

Petição

08/01/2020, 00:00

Petição

14/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Com efeito suspensivo

07/06/2016, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Publicação

20/04/2016, 00:00

Procedência em Parte

12/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Mero expediente

26/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Documento

25/02/2013, 00:00

Acórdão

•29/07/2025, 09:40

Outros documentos

•14/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:56

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Outros documentos

•28/08/2024, 13:28

Despacho

•21/08/2024, 20:58

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Despacho

•28/03/2022, 20:33

Despacho

•28/03/2022, 18:23

Informações Judiciais

•17/03/2022, 15:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:56

Acórdão

•29/01/2026, 16:17

Acórdão

•29/07/2025, 09:40

Outros documentos

•14/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:56

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Outros documentos

•28/08/2024, 13:28

Despacho

•21/08/2024, 20:58

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Despacho

•28/03/2022, 20:33

Despacho

•28/03/2022, 18:23

Informações Judiciais

•17/03/2022, 15:23

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:31

Decisão

•07/06/2016, 08:17

Sentença

•12/04/2016, 15:16

Despacho

•26/02/2013, 11:40