Execução Fiscal 8000738-33.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.933,09

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

16/03/2026, 15:52

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 01/02/2024.

10/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M R De Morais & Cia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000738-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 21:45

Expedição de decisão.

29/01/2024, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2022, 10:32

Expedição de despacho.

03/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:07

Todas as movimentações(36)

Processo Desarquivado

16/03/2026, 15:52

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 21:45

Despacho

•03/03/2022, 15:07

10/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M R De Morais & Cia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000738-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 21:45

Expedição de decisão.

29/01/2024, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2022, 10:32

Expedição de despacho.

03/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:28

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:31

Publicado Despacho em 09/06/2021.

16/06/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:45

Expedição de despacho.

08/06/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 09:01

Expedição de despacho.

12/05/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.

27/08/2020, 22:31

Decorrido prazo de M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:47

Publicado Despacho em 23/03/2020.

01/06/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 13:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/03/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:27

Conclusos para despacho

03/01/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 15:20

Despacho

•08/06/2021, 09:01

Despacho

•12/05/2021, 14:59

Despacho

•19/03/2020, 07:27