Procedimento Comum Cível 0507599-42.2018.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0507599-42.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISPINA MOREIRA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e Portaria 01 de 30 de janeiro de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de pagamento das custas judiciais referente à impugnação ao cumprimento de sentença, tomando como base o benefício econômico pretendido, de acordo com a Tabela de Custas em vigor: "I - Das causas em geral". Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507599-42.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica]

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISPINA MOREIRA Polo Passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento d sentença ID CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema) vnb-tja Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0507599-42.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo:

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISPINA MOREIRA Polo Passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Ré, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento d sentença ID CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema). vnb-tja Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0507599-42.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo:

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISPINA MOREIRA Polo Passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se no feito. Em caso de inércia, o processo será arquivado. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0507599-42.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo:

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0507599-42.2018.8.05.0080. Autor: Crispina Moreira Advogado: Polliana Moraes Almeida (OAB:BA38055) Advogado: Luis Renan Blaya Zucoloto (OAB:BA31163) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0507599-42.2018.8.05.0080 Parte autora: Nome: CRISPINA MOREIRA Endereço: Fazenda Candeal II, 655, Zona Rural de Tiquaruçu, MATINHA, MARIA QUITÉRIA (FEIRA DE SANTANA) - BA - CEP: Parte ré: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Rua Edgard Santos, 300, Bl 11, cabula, SALVADOR - BA - CEP: 41180-000 SENTENÇA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, através do seu representante legal, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando contradição na sentença proferida, em relação ao recálculo das faturas, afirmando que a medida determinada é ultra petita. Intimada a parte embargada para apresentar manifestação, manteve-se inerte. É O RELATO ESSENCIAL. PASSO A DECIDIR: Disciplina o Código de Processo Civil em seu art. 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material. Em regra os embargos de declaração não possuem "efeitos modificativos" ou, "efeitos infringentes", porém a causa de sua oposição (esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões) pode resultar no reconhecimento de que a nova decisão, superada a obscuridade, a contradição ou a omissão, é incompatível com a anterior. Na hipótese, não assiste razão à parte embargante. Depreende-se, da análise da sentença proferida, que a manifestação judicial determinou o recálculo das faturas, com a devolução em dobro da diferença apurada, de modo que não verifico a existência de vícios no julgado. Importante salientar que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando verificada a existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando à reapreciação, na mesma instância, de matéria que já foi objeto de manifestação judicial. Cabe rememorar que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando verificada a existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando à reapreciação, na mesma instância, de matéria que já foi objeto de manifestação judicial. No caso, o pedido formulado pelo embargante revela a manifesta intenção de insurgir-se contra o mérito da sentença atacada, questionando seus fundamentos, hipótese à qual não se presta a estreita via dos embargos de declaração. Com efeito, o próprio pedido final da petição dos embargos revela que a embargante, longe de pretender a correção de vícios, almejava, com o presente recurso, a exclusão de dispositivos, devidamente fundamentados, da sentença proferida. Dessa forma, inexistindo vícios e omissões na sentença embargada, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Intimem-se. Feira de Santana- BA, data registrada no sistema. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0507599-42.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

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