Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SELMA REGINA ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): ANDRE LUCAS MUNIZ AURICK (OAB:BA66534)
REU: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB:BA70168), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: USUCAPIÃO n. 8002568-91.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc.
Trata-se de ação de usucapião especial urbano promovida por Selma Regina Araújo de Carvalho em face de Habitação e Urbanização da Bahia S.A. - URBIS, referente ao imóvel situado no Caminho 01, Casa 10, Bairro Urbis II, Eunápolis/BA. O Ministério Público alegou u a ausência de comprovação de intimação da Fazenda Pública da União. Assim, intime-se o Procurador-seccional da União em Ilhéus, possibilitando sua manifestação nos autos, caso haja interesse jurídico na demanda. Após a intimação, que o cartório certifique nos autos o cumprimento desta diligência, juntando os comprovantes de notificação. Após o cumprimento das determinações acima, remetam-se os autos ao Ministério Público para nova análise. Eunápolis, 10 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito