Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004679-43.2023.8.05.0079 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004679-43.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004679-43.2023.8.05.0079. Recorrente: Jose Roberto Do Rosario Lima Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8004679-43.2023.8.05.0079 AUTOR: JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA RÉU: ESTADO DA BAHIA Destinatário: JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA Avenida Demétrio Couto Guerrieri, 220, Centro, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-095 INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi. Eunápolis/BA, 11 de Dezembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004679-43.2023.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Documento (Decisão)

06/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 00:00

Documento

03/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

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