Curatela 8066849-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoCuratela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Vara de Sucessoes, Orfaos Interditos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

T

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE FARIAS XAVIER

Autor

JOAO BATISTA XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS

OAB/BA 41047·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS

OAB/BA 41047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Definitivo

14/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Publicação

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FARIAS XAVIER REQUERIDO: JOAO BATISTA XAVIER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8066849-96.2020.8.05.0001 Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdição. Considerando-se o falecimento do(a) requerido(a), conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 513852542), e dada a natureza personalíssima da ação de interdição (STJ, 3ª T., REsp 1444677/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 03/05/2016, DJe 09/05/2016), verifica-se uma causa de extinção do feito. Sendo assim, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se Salvador/BA, 12 de agosto de 2025 CICERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Definitivo

14/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Publicação

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FARIAS XAVIER REQUERIDO: JOAO BATISTA XAVIER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8066849-96.2020.8.05.0001 Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdição. Considerando-se o falecimento do(a) requerido(a), conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 513852542), e dada a natureza personalíssima da ação de interdição (STJ, 3ª T., REsp 1444677/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 03/05/2016, DJe 09/05/2016), verifica-se uma causa de extinção do feito. Sendo assim, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se Salvador/BA, 12 de agosto de 2025 CICERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Henrique Farias Xavier Advogado: Antonio Cesar De Carvalho Passos (OAB:BA41047) Requerido: Joao Batista Xavier Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8066849-96.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FARIAS XAVIER Plo Passivo REQUERIDO: JOAO BATISTA XAVIER ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066849-96.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 11 de dezembro de 2024 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Publicação

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Documento (Ofício)

26/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Publicação

14/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/10/2023, 00:00

Mero expediente

09/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 00:00

Petição (Alegações finais)

24/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Documento (Ofício)

31/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 00:00

Outras Decisões

25/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 00:00

Publicação

03/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2021, 00:00

Antecipação de tutela

04/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 00:00

Documento (Ofício)

27/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 00:00

Confirmada

29/06/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/04/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Documento (Ofício)

22/03/2021, 00:00

Documento (Ofício)

24/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2021, 00:00

Documento (Ofício)

01/02/2021, 00:00

Documento (Ofício)

21/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/01/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2020, 00:00

Publicação

06/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 00:00

Documento (Ofício)

22/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Documento (Ofício)

23/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 00:00

Publicação

16/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2020, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/07/2020, 00:00

•16/12/2024, 00:00