Execução de Título Extrajudicial 8075898-98.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8075898-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8075898-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. À Secretaria, para o procedimento de busca pelo INFOJUD, após o pagamento das custas correspondentes, dando ciência à parte Requerente, após o resultado do sistema informatizado. Conclusos, ao final. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Atuação conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8075898-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. À Secretaria, para o procedimento de busca pelo INFOJUD, após o pagamento das custas correspondentes, dando ciência à parte Requerente, após o resultado do sistema informatizado. Conclusos, ao final. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Atuação conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8075898-98.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME, RONICLECIO DE MATOS ANDRADE Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8075898-98.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME, RONICLECIO DE MATOS ANDRADE Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informação necessária à realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), qual seja Planilha de Valores atualizados, possibilitando, assim, o prosseguimento do feito. Salvador - BA, Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: Roniclecio De Matos Andrade - Me Executado: Roniclecio De Matos Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8075898-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s):·FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME e outros Advogado(s):· DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8075898-98.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial oposta por BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A em face de RONICLECIO DE MATOS ANDRADE - ME. A tentativa de localização dos executados nos endereços declinados na inicial restaram infrutíferas, conforme ID 46033648. Houve busca de novos endereço através de consulta a banco de dados por convênio com este Tribunal. Pugna o exequente pela realização de arresto online, bem como novas tentativas de citação. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Sobre o tema, se manifesta, de maneira favorável, a doutrina: "Tratando-se, portanto, de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, conclui-se que não existe qualquer exigência em se provar perigo de ineficácia do resultado do processo para a concessão do arresto executivo; basta não localizar o executado para sua citação. Justamente por isso, é acertado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em admitir o arresto executivo online pelo sistema BacenJud. (...) Apesar do procedimento previsto em lei, com a realização da constrição judicial por meio de oficial de justiça, o Superior Tribunal de Justiça acertadamente entende ser cabível o arresto on-line com a utilização do sistema BacenJud. Dessa forma, sendo devolvido o mandado de citação negativo pelo oficial de justiça, caberá a tentativa de arresto de dinheiro do executado mantido em instituições financeiras pelo sistema BacenJud, até porque, se o arresto executivo é uma prépenhora ou penhora antecipada, não teria sentido impedir a utilização de forma eletrônica de penhora a tal ato de constrição." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8ª ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 2070/2071) Nesse contexto, verifica-se que, diferentemente do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC/15, o qual exige a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o único requisito para a concessão do arresto executivo é o devedor não ser encontrado. A citação, por sua vez, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para sua efetivação. Portanto, defiro o arresto executivo eletrônico pela indisponibilidade financeira, através do SISBAJUD, nas contas bancárias dos executados, até o montante indicado na execução. Caberá ao exequente efetuar, no prazo de 10 dias, o prévio recolhimento das custas referentes a penhora online a ser promovida por meio eletrônico nos sistemas de órgãos oficiais, sob pena de arquivamento. Recolhidas as custas encaminhe-se para a fila de trabalho “Concluso Pesquisas eletrônicas”. Em caso de sucesso no bloqueio, visando evitar prejuízos para ambas as partes sem a atualização monetária dos valores, efetue-se também a transferência para a conta judicial, sendo intimada as partes, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Defiro ainda a citação dos executados, nos novos endereços indicados no ID 400481708. P.R.I. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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