Execução de Título Extrajudicial 8060619-04.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8060619-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: MILLA CERQUEIRA MENEZES, PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA EXECUTADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Penhora / Depósito/ Avaliação] nº 8060619-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, tomar conhecimento sobre o resultado das pesquisas realizadas via SISBAJUD, adotando as providências cabíveis para o regular andamento do feito. Salvador, 02 de junho de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito cc

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: MILLA CERQUEIRA MENEZES, PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA EXECUTADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Penhora / Depósito/ Avaliação] nº 8060619-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Reexaminando os autos, verifica-se que o pedido formulado pelo exequente nos IDs 531865176 e 551856623 consiste na realização de pesquisa de endereço da executada MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, diante da frustração da citação. Consta dos autos que o exequente promoveu o recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas em sistemas eletrônicos, conforme comprovante de DAJE juntado, encontrando-se, portanto, atendido o requisito para a prática do ato. Outrossim, a exigência de apresentação de planilha atualizada do débito, embora regularmente determinada, está relacionada à prática de atos constritivos, não se mostrando condição para a realização de diligências destinadas à localização da parte executada e à regularização da relação processual. Nesse contexto, a pesquisa de endereço constitui medida adequada e necessária ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 139, IV, do CPC, bem como em observância ao princípio da efetividade da execução. Diante do exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço, determinando a realização de diligência por meio do sistema SISBAJUD, para obtenção de dados cadastrais atualizados da executada MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA. Após, com as informações obtidas, intime-se o exequente para manifestação e requerimento do que entender cabível, inclusive quanto à tentativa de nova citação. Salvador, 16 de abril de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: MILLA CERQUEIRA MENEZES, PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA EXECUTADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Penhora / Depósito/ Avaliação] nº 8060619-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Reexaminando os autos, verifica-se que o pedido formulado pelo exequente nos IDs 531865176 e 551856623 consiste na realização de pesquisa de endereço da executada MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, diante da frustração da citação. Consta dos autos que o exequente promoveu o recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas em sistemas eletrônicos, conforme comprovante de DAJE juntado, encontrando-se, portanto, atendido o requisito para a prática do ato. Outrossim, a exigência de apresentação de planilha atualizada do débito, embora regularmente determinada, está relacionada à prática de atos constritivos, não se mostrando condição para a realização de diligências destinadas à localização da parte executada e à regularização da relação processual. Nesse contexto, a pesquisa de endereço constitui medida adequada e necessária ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 139, IV, do CPC, bem como em observância ao princípio da efetividade da execução. Diante do exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço, determinando a realização de diligência por meio do sistema SISBAJUD, para obtenção de dados cadastrais atualizados da executada MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA. Após, com as informações obtidas, intime-se o exequente para manifestação e requerimento do que entender cabível, inclusive quanto à tentativa de nova citação. Salvador, 16 de abril de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048, MILLA CERQUEIRA MENEZES - BA21099 Réu: EXECUTADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8060619-04.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Autor(a): Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 13 de janeiro de 2026, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: MILLA CERQUEIRA MENEZES, PAULO ROCHA BARRA EXECUTADO: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Penhora / Depósito/ Avaliação] nº 8060619-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias providenciar a habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros do executado falecido, tendo em vista o falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito juntada aos autos no ID 500920704, indicando ainda bens que compõem o acervo hereditário do executado falecido passíveis de penhora. O exequente fica cientificado que, em conformidade com o art. 1.792 do Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança", de modo que os herdeiros do executado falecido somente responderão pelo pagamento da dívida executada até o limite do patrimônio por eles efetivamente herdado, sendo que cabe ao credor o ônus de comprovar a existência de bens deixados pelo executado falecido, não sendo suficiente a mera indicação de herdeiros sem a comprovação do recebimento de herança. Caso o exequente não se manifeste no prazo assinalado ou não apresente os elementos necessários para o prosseguimento da execução contra o espólio, os sucessores ou os herdeiros, o processo poderá ser extinto pela impossibilidade de satisfação do crédito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, III, todos do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo. Salvador, 16 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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