Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004673-45.2007.8.05.0141 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004673-45.2007.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004673-45.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Requisição de Pequeno Valor expedida (Id. 454849462 e 454849463). Devidamente intimado ao pagamento, a parte executada deixou de fazê-lo no prazo assinalado, razão pela qual foi determinado e realizado, com êxito, o sequestro de valores suficientes para cumprimento integral da obrigação (Id.479799645). Intimado novamente para se manifestar sobre o bloqueio de valores (Id 500332276), o Executado não se manifestou (Id 503599738), resultando na expedição de alvará para satisfação do débito (Id 505512982). Dispõe o CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Diante do exposto, com fundamento no 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença. Decorrido o prazo para eventuais recursos e nada sendo requerido, após as certificações necessárias, inclusive quanto à inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004673-45.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Requisição de Pequeno Valor expedida (Id. 454849462 e 454849463). Devidamente intimado ao pagamento, a parte executada deixou de fazê-lo no prazo assinalado, razão pela qual foi determinado e realizado, com êxito, o sequestro de valores suficientes para cumprimento integral da obrigação (Id.479799645). Intimado novamente para se manifestar sobre o bloqueio de valores (Id 500332276), o Executado não se manifestou (Id 503599738), resultando na expedição de alvará para satisfação do débito (Id 505512982). Dispõe o CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Diante do exposto, com fundamento no 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença. Decorrido o prazo para eventuais recursos e nada sendo requerido, após as certificações necessárias, inclusive quanto à inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA11821) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004673-45.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Requisição de Pequeno Valor expedida (Id. 454849462 e 454849463). Devidamente intimado ao pagamento, a parte executada deixou de fazê-lo no prazo assinalado, razão pela qual foi determinado e realizado, com êxito, o sequestro de valores suficientes para cumprimento integral da obrigação (Id.479799645). Intimado novamente para se manifestar sobre o bloqueio de valores (Id 500332276), o Executado não se manifestou (Id 503599738), resultando na expedição de alvará para satisfação do débito (Id 505512982). Dispõe o CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Diante do exposto, com fundamento no 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença. Decorrido o prazo para eventuais recursos e nada sendo requerido, após as certificações necessárias, inclusive quanto à inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

30/06/2025, 00:00

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