Procedimento Comum Cível 0504324-65.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504324-65.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0504324-65.2017.8.05.0001. INTERESSADO: DIJANILSON BITENCUR CONCEICAO INTERESSADO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Tendo em vista que o perito nomeado não respondeu a intimação, conforme cerificado no ID 548790576, revogo a designação e, em substituição, nomeio o Sr. Agnaldo Petronio Jr, engenheiro mecânico, com endereço depositado em Cartório, contato (71)3334-1551/3328-7251/99197-1229, o qual deverá, em 05 dias, manifestar aceitação ou recusa. Salvador (BA), 8 de abril de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0504324-65.2017.8.05.0001. INTERESSADO: DIJANILSON BITENCUR CONCEICAO INTERESSADO: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Tendo em vista que o perito nomeado não respondeu a intimação, conforme cerificado no ID 548790576, revogo a designação e, em substituição, nomeio o Sr. Agnaldo Petronio Jr, engenheiro mecânico, com endereço depositado em Cartório, contato (71)3334-1551/3328-7251/99197-1229, o qual deverá, em 05 dias, manifestar aceitação ou recusa. Salvador (BA), 8 de abril de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIJANILSON BITENCUR CONCEICAO RÉU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0504324-65.2017.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos os autos. Em tempo, uma vez que a ré já efetuou o pagamento do valor complementar, nomeio como perito do juízo PAULO PORTO ESPINHEIRA, registro profissional 19047/D, endereço de email [email protected], devidamente inscrito no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA. Honorários arbitrados em R$2.000,00 reais e já recolhidos nos autos. Providencie, a serventia, a intimação do perito, por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e declaração ao perito, na forma do anexo da Resolução nº 17/2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, que deverá ser por ele assinada, em caso de aceitação do múnus. O Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que por motivo legitimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). Apresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, em quinze dias. P. I. SALVADOR, 06/11/2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIJANILSON BITENCUR CONCEICAO RÉU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0504324-65.2017.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por DIJANILSON BITENCUR CONCEICAO contra PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, todos qualificados nos autos. O feito foi saneado no ID 317239273, ocasião em que foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e deferida a prova pericial, sendo arbitrada a quantia de R$1.000,00 reais a título de honorários. Naquela ocasião, foi nomeado o engenheiro mecânico Ramon Rodamilans. No entanto, em que pese intimado, o perito não se manifestou nos autos, fato que ensejou a sua substituição no ID 458219828, pelo engenheiro Jose Manuel Fernandez que, por sua vez, declinou do encargo. Ato contínuo, no ID 477307781, foi nomeado o engenheiro Antonio Ciro S. de Oliveira e depois André Fernandes de A. Bezerra, sem que ambos pudessem assumir o processo. Posto isso, considerando que se trata de processo intentado no ano de 2017, com sucessivas nomeações inexitosas, bem como considerando que o valor arbitrado acha-se aquém da quantia que costumeiramente se arbitra em demandas semelhantes, MAJORO o valor dos honorários para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA para que efetue ao depósito do valor complementar (R$1.000,00), em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com o pagamento, providencie, a serventia, a intimação do perito, por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e declaração a perita, na forma do anexo da Resolução nº 17/2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, que deverá ser por ela assinada, em caso de aceitação do múnus. O Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que aponte motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). Quesitos já apresentados nos autos. Após apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias e liberem-se os honorários do profissional. Realizada a prova e colhidas as manifestações das partes, voltem conclusos, inclusive para aferição acerca da necessidade de prova oral. P. I. SALVADOR, 7 de agosto de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

15/08/2025, 00:00

19/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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