Execução Fiscal 0818581-95.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0818581-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Besa S.a Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Leticia Costa Do Rosario (OAB:BA27659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818581-95.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BANCO BESA S.A DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, 26 de maio de 2023 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818581-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Publicação

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Publicação

13/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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