Execução Fiscal 0846042-37.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0846042-37.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA PORTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0846042-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos em Inspeção. Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Após a citação (ID 317582635), decorreu o prazo sem o pagamento do débito ou qualquer manifestação do executado. É breve o relatório. Decido. Tendo em vista o inadimplemento e a omissão do executado, proceda-se, como determinado no despacho inicial, a penhora de bens através do SISBAJUD Se positivo, intime-se o executado (art. 854, § § 2º e 3º, do CPC). Após, não havendo ou rejeitada a impugnação, converta-se o bloqueio dos valores pelo sisbajud em penhora, independentemente da lavratura de auto, devendo ser transferido para depósito em conta judicial, com posterior intimação do(a) demandado(a). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA PORTO Advogado(s): DESPACHO Certifique-se se a parte exequente foi devidamente intimada, bem como o transcurso do prazo sem manifestação. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Decreto Judiciário nº 897, publicado no DJE nº 3.467 de 06 de dezembro de 2023. Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0846042-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Antonio Carlos Lima Porto Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0846042-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA PORTO Advogado(s): DESPACHO Certifique-se se a parte exequente foi devidamente intimada, bem como o transcurso do prazo sem manifestação. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Decreto Judiciário nº 897, publicado no DJE nº 3.467 de 06 de dezembro de 2023. Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0846042-37.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

14/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

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