Execução Fiscal 8004719-19.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DENISE RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:20

Expedição de intimação.

20/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:29

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:29

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/01/2026, 16:41

Expedição de intimação.

26/11/2025, 16:34

Processo Desarquivado

26/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(52)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:20

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:51

Sentença

•16/01/2026, 10:29

20/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:29

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:29

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/01/2026, 16:41

Expedição de intimação.

26/11/2025, 16:34

Processo Desarquivado

26/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:46

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 12:29

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 12:28

Expedição de intimação.

10/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Executado: Denise Rodrigues Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004719-19.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004719-19.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 09:15

Conclusos para decisão

20/12/2023, 09:15

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/07/2023 23:59.

09/07/2023, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

28/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/04/2023 23:59.

10/06/2023, 19:09

Expedição de Carta.

07/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 12:34

Processo Desarquivado

07/03/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 18:37

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2021, 20:10

Publicado Intimação em 30/03/2021.

07/04/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 13:55

Expedição de citação.

29/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 19:19

Conclusos para decisão

18/11/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 08:29

Sentença

•16/01/2026, 10:29

Sentença

•16/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:33

Decisão

•08/01/2024, 19:36

Decisão

•08/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:34

Despacho

•14/01/2020, 19:19