Execução Fiscal 0752539-03.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.315,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR MAGALHAES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAMAR MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petições diversas

09/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:40

Publicado Sentença em 26/08/2024.

24/08/2024, 17:56

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:42

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petições diversas

09/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:40

Publicado Sentença em 26/08/2024.

24/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Francisco Paulo De Assis Advogado: Itamar Magalhaes Ferreira (OAB:BA14572) Exequente: Municipio De Camacari Executado: Itamar Magalhaes Ferreira Advogado: Itamar Magalhaes Ferreira (OAB:BA14572) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0752539-03.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:34

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:34

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/03/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:29

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/05/2023, 13:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2023, 14:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:40

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 09:06

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:06