Interdição/Curatela 8003092-69.2023.8.05.0213 - TJBA

Interdição/Curatela 8003092-69.2023.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Publicação

14/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - De ordem do DR. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes AUTORA, intimadas por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003092-69.2023.8.05.0213 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c pedido de CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em favor do seu genitor APOLINÁRIO VITOR DOS SANTOS. A autora peticionou requerendo a extinção do feito, em razão do falecimento do curatelando (ID 511859822), bem como juntou aos autos a certidão do óbito ID 511859826. Parecer favorável do MP e da Defensoria Pública no ID' s 512514294 e 511994221. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, IX do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Nota-se, da análise dos autos, que titular da ação comunicou que o curatelando faleceu, juntando nos autos a certidão de óbito do mesmo. Pelo exposto, com fulcro nos art. 485, IX do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Custas suspensas, haja vista a concessão da gratuidade processual deferida. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito"

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - De ordem do(a) Dr. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA, intimada por seu(s) advogado(s) para cumprir o constante no ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito: "ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para manifestação sobre petição/certidão constante nos autos ID. 503030381, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º do Provimento Nº CGJ - 08/2023-GSEC, de 11 de julho de 2023. Ribeira do Pombal, 25 de julho de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário."

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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