Execução Extrajudicial de Alimentos 8053952-65.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 8053952-65.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Caroline Santana Da Conceicao Executado: Mauricio Lopes Vieira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8053952-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CAROLINE SANTANA DA CONCEICAO Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO LOPES VIEIRA Advogado(s): SENTENÇA Em audiência realizada perante ao CEJUSC (doc ID 474805847), as partes acima identificadas celebraram acordo no qual pactuaram sobre débito alimentar. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. Decido. As partes estão devidamente representadas. O referido acordo atende aos interesses da menor. Não existem mais pontos controversos a serem discutidos. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em doc ID 474805847, e, por consequência, JULGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que deferida AJG. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, arquive-se a seguir o processo com a devida baixa. Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito kb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8053952-65.2022.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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