Execução Fiscal 0804945-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.777,01

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:05

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804945-62.2012. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Petronio Bonfim Rodrigues - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0804945-62.2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804945-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 20:33

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:05

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:04

Decisão

•21/08/2024, 21:10

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legal

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24/09/2024, 01:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804945-62.2012. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Petronio Bonfim Rodrigues - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0804945-62.2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804945-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:40

Expedição de despacho.

05/07/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

02/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2012, 00:00

Decisão

•21/08/2024, 21:10

Despacho

•05/07/2023, 11:40

Despacho

•17/09/2018, 10:29

Despacho

•02/11/2012, 20:09