Execução Fiscal 0815040-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.813,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA

OAB/BA 26220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:56

Expedição de E-Carta.

03/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

26/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:56

Expedição de E-Carta.

03/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.

10/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:55

Expedição de decisão.

07/08/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:37

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Rodrigo Souza Sampaio Dinoa Advogado: Fabio Rodrigo Souza Sampaio Dinoa (OAB:BA26220) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0815040-54.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0815040-54.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.

28/04/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

28/04/2024, 14:30

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 21:43

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 12:49

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:49

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 22:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 22:17

Conclusos para decisão

03/02/2024, 22:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:04

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.

03/11/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 21:59

Expedição de despacho.

23/10/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 07:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Petição

19/02/2018, 00:00

Mero expediente

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

14/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 20:10

Decisão

•07/08/2025, 15:55

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Despacho

•23/10/2023, 18:09

Decisão

•05/07/2018, 17:25

Decisão

•12/03/2018, 13:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 20:10

Decisão

•07/08/2025, 15:55

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Sentença

•23/04/2024, 11:34

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 12:49

Despacho

•23/10/2023, 18:09

Decisão

•05/07/2018, 17:25

Decisão

•12/03/2018, 13:01

Decisão

•08/03/2018, 06:56

Despacho

•28/08/2017, 06:39

Despacho

•14/11/2012, 18:55