Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
21/03/2025, 00:00
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DESPACHO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
18/03/2025, 00:00
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Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
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Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
13/03/2025, 00:00
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Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•21/03/2025, 00:00
Despacho
•18/03/2025, 00:00
24/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
27/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
21/03/2025, 00:00
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Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
18/03/2025, 00:00
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Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
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DESPACHO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
13/03/2025, 00:00
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DESPACHO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para certificar acerca do decurso do prazo para cumprimento do despacho de ID 478179241. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 10 de fevereiro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari acerca do bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias, através do sistema informatizado SISBAJUD, conforme protocolo em anexo, para o que entender de direito, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 11 de dezembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
31/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. DEFIRO o pedido retro, formulado pelo exequente nos autos para bloqueio dos valores necessários para o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 476397934, haja vista que conforme teor da Certidão retro, ID 476397934, decorreu o prazo legal sem que o ente público executado, Município de Camaçari, tenha cumprido o teor da referira Requisição. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
16/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552)
Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002552-83.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
EXEQUENTE: Vera Lucia Ribeiro Herculano Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0002552-83.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. DEFIRO o pedido retro, formulado pelo exequente nos autos para bloqueio dos valores necessários para o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 476397934, haja vista que conforme teor da Certidão retro, ID 476397934, decorreu o prazo legal sem que o ente público executado, Município de Camaçari, tenha cumprido o teor da referira Requisição. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
06/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
21/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 00:00
Mero expediente
29/04/2024, 00:00
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)