Procedimento Comum Cível 0072204-20.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO VICENTE EGIDIO

CPF

Autor

RUY CORREA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUY CORREA SOARES

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA

CNPJ

Reu

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669·CPF·Representa: Autor

RUY CORREA SOARES

OAB/BA 12569·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669·CPF·Representa: Réu

RUY CORREA SOARES

OAB/BA 12569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PEDRO VICENTE EGIDIO

CPF

Autor

RUY CORREA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUY CORREA SOARES

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA

CNPJ

Reu

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO VICENTE EGIDIO Advogado(s): RUY CORREA SOARES registrado(a) civilmente como RUY CORREA SOARES (OAB:BA12569) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB:BA40669) DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos opostos no (ID 497505784), nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0072204-20.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Registrado eletronicamente. Publique-se Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador-BA, data registrada no sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 00:00

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO VICENTE EGIDIO Advogado(s): RUY CORREA SOARES registrado(a) civilmente como RUY CORREA SOARES (OAB:BA12569) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB:BA40669) DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos opostos no (ID 497505784), nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0072204-20.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Registrado eletronicamente. Publique-se Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador-BA, data registrada no sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Camara De Vereadores De Itabuna Autor: Pedro Vicente Egidio Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:BA12569) Reu: Estado Da Bahia Reu: Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo n.º: 0072204-20.2006.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Exequente: AUTOR: PEDRO VICENTE EGIDIO Executado: ESTADO DA BAHIA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0072204-20.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, requerer o que de direito. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Maria Gabriela da Silva Barbosa Servidora - 970.743-3 Decreto Judiciário nº 225, de 06 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 00:00

Devolvidos os autos

26/03/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

22/10/2020, 00:00

Publicação

24/05/2016, 00:00

Publicação

17/02/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2011, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2011, 00:00

Mandado

17/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2011, 00:00

Mero expediente

09/02/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2006, 13:49

•16/12/2024, 00:00